quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

9 de janeiro de 1822 - Hoje é o "Dia do Fico".






O Dia do Fico é uma das passagens mais importantes da criação da autonomia do Estado brasileiro, e esta expressão se deve a uma célebre frase dita pelo príncipe regente do Reino do Brasil, dom Pedro, representante da dinastia bragantina do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Disse o Príncipe:

"Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico".

Em 1807, após a negativa de Portugal de fechar seus portos ao comércio com a sua aliada histórica, a Inglaterra, e mesmo não querendo um confronto com a França imperial, D. João regente em nome de sua mãe, D. Maria I, se colocou em confronto com o corso Bonaparte, feito imperador por plebiscito desde 1804. Espanha e França ambicionando abocanhar partes do território português, assinaram tratado secreto, dividindo o território do reino, entre as duas nações. Desta forma, Napoleão Bonaparte planejou a invasão do reino de Portugal.
Planos de construção da sede do império português no Brasil, existiam desde o governo de José I, elaborados pelo marquês de Pombal e pelo Terceiro Duque de Alorna, desde meados do século XVIII, e assim, para escapar das tropas de franceses e espanhóis, frustrando a tomada e desmembramento do reino, a família real portuguesa transferiu-se,em novembro de 1807 para o Brasil, e fixando-se em definitivo no Rio de Janeiro, que assim, passou a ser a capital e centro do Império Ultramarino de Portugal, feito único na história da conquista colonial.
Há que se chamar a atenção que o Brasil nunca foi colônia de Portugal, até se tornar o centro do Império. Podemos afirmar isso, porque, enquanto na América espanhola as leis vigentes eram distintas da metrópole, o direito era outro, o Brasil sempre foi governado como província portuguesa, estando vigentes em nosso território as mesmas leis de Portugal, não havendo qualquer distinção administrativa entre as terras americanas e europeias de Portugal.
Com a chegada da família real ao território brasileiro, houve intenso desenvolvimento do território que era, até então, uma das províncias portuguesas.
A fixação da corte no Rio de Janeiro teve diversas consequências políticas e econômicas, dentre as quais se devem destacar a elevação do país à categoria de Reino Unido, em 1815, uma sábia determinação da realeza portuguesa, orientada pelo grande estadista austríaco Metternich. O Brasil que nunca fora colônia, passava a ser um principado dentro do Império, e passava a constituir o título do herdeiro da coroa portuguesa.
Com a pouca vontade de D. João VI, rei desde 1816, de retornar à antiga metrópole, cinco anos depois, com o fim da era napoleônica, uma revolução liberal explodiu em Porto, Portugal. Impuseram ao rei uma Constituição que ainda não fora redigida, e por isso o juramento constitucional do Rei no Rio de Janeiro foi sobre a Pepa (Constituição Espanhola de 1812). Reticente D. João VI pensou em permanecer no Brasil e enviar como regente a Portugal seu filho primogênito e Príncipe do Brasil D. Pedro. Por injunções políticas acabou por, a contragosto, optar por deixar aqui seu filho, dom Pedro, na condição de príncipe-regente.
O liberalismo português nunca foi muito coerente, e apesar de se tratar de uma revolta constitucionalista e liberal em seu título, as Cortes reunidas no Porto, tentam aprovar um estatuto de colonização do Brasil, retirando-lhe a condição de reino unido e sua autonomia administrativa, o que exigia a retirada do príncipe regente das terras americanas. Desta forma os deputados portugueses, antes da chegada dos representantes brasileiros às Cortes passaram a pressionar o príncipe a também retornar a Lisboa, deixando o governo do país entregue a uma junta administrativa obediente e responsável perante apenas às autoridades portuguesas.


A reação dos brasileiros foi entregar ao regente uma lista com 8 mil assinaturas solicitando sua permanência aqui. A resposta de dom Pedro foi a célebre frase de que ficaria em terras brasileiras. Ela marca a adesão do príncipe regente ao Brasil e à causa brasileira, que vai desembocar no processo de Independência política, no mês de setembro daquele mesmo ano. O Dia do Fico, portanto, é um dos marcos do processo de autonomia política do Brasil em relação ao Reino de Portugal.

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