13 de dezembro de 1968: Escancara-se a Ditadura, outorgado o Ato Institucional n. 5 (AI 5)

E foi assim, o país estava consumido pelas dificuldades políticas geradas pela instalação do Regime Civil Militar de 1º de abril de 1964, e a saída para os militares no poder foi a outorga do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

O diploma extralegal marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Foi editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, dando ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores. Entre as faculdades atribuídas aos usurpadores do poder federal estavam o de fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV na mesma noite.

O ato discricionário produziu uma imensa transformação dos ânimos políticos, e o fato de o regime ter permitido a existência de um legislativo subserviente e legitimador haveria de ter nefastas consequência para o futuro político do Brasil. Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela mesma noite.

O Congresso é fechado, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num cubículo por vários dias, sem roupa para trocar e nada para ler.

O ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM e após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado. Para driblar a censura, o "Jornal do Brasil" tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:

"Previsão do tempo:

Tempo negro.

Temperatura sufocante.

O ar está irrespirável.

O país está sendo varrido por fortes ventos.

Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras.

(Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)

No dia 30 de dezembro já se apresentava a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais _dentre eles Márcio Moreira Alves (MDB-RJ), Hermano Alves (MDB-RJ) e Renato Archer (MDB-MA). A segunda lista, de 19 de janeiro de 1969, incluiu dois senadores, Aarão Steinbruck e João Abraão, 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar), Peri Constant Bevilacqua, que, segundo escreveu o porta-voz de Costa e Silva, Carlos Chagas, era acusado de "dar habeas corpus demais".

Três meses após a edição do AI-5, encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. "Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores", conta Elio Gaspari no livro "A Ditadura Envergonhada". Sessenta e seis professores foram expulsos das universidades –dentre eles Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

O período, farto em violações de direitos fundamentais e políticos ficou marcado pela prisão de 333 políticos, que têm seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, ou seja, não havia legislativo no Brasil, e após a promulgação da Emenda Constitucional n.1 de 1969 por uma junta militar, que de fato era uma nova carta ditatorial, e só então o legislativo é reaberto para eleger Medici.

O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais teria sua vigência estendida até 17 de outubro de 1978. Sobre ele disse Costa e Silva, em discurso transmitido por rádio e TV, no último dia de 1968: "Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário". Em 13 de janeiro de 1969, o coronel João Batista Figueiredo, futuro chefe da Agência Central do SNI (Serviço Nacional de Informações) e futuro presidente da República (1979-1985), mandava carta a Heitor Ferreira, secretário de Geisel e Golbery: "Os erros da Revolução foram se acumulando e agora só restou ao governo 'partir para a ignorância'".

12 de dezembro de 1901: Transmissão de rádio transatlântica faz 100 anos

O físico italiano Guglielmo Marconi conseguiu enviar em 12 de dezembro de 1901 uma mensagem em código Morse desde Poldhu, Cornualha, Inglaterra até à Terra Nova, Canadá.

O sinal “S” recebido por Percy Wright, atravessou uma distância de mais de 3 mil quilômetros através do Oceano Atlântico. Marconi refutava assim quem afirmavam que a curvatura da Terra limitaria a transmissão a 300 quilômetros ou menos. Pelas suas pesquisas radiofônicas, Marconi receberia o Prêmio Nobel da Física em 1909.

Nascido em Bolonha, já após a unificação italiana de 1861, em 1874 de pai italiano e mãe irlandesa, Marconi estudou física, tornando-se interessado na transmissão por ondas de rádio depois de ter tomado conhecimento das experiências do físico alemão Heinrich Hertz.

Estimulado por um período de intenso desenvolvimento do pensamento científico e tecnológico, deu início às suas próprias experiências em Bolonha a partir de 1894, sendo bem-sucedido em enviar um sinal de rádio a uma distância de 2,5 quilômetros.

Como recebeu pouco apoio pelas suas experiências na Itália, foi para a Inglaterra em 1896 onde constituiu uma companhia telegráfica sem fios e pouco depois já estava a enviar transmissões a distâncias superiores a 15 quilômetros.

Em 1899, conseguiu emitir uma transmissão através do Canal da Mancha. Naquele mesmo ano, equipou dois navios norte-americanos com o fim de enviar reportagens aos jornais de Nova Iorque a respeito do andamento da prova Copa da América. Esse intento bem-sucedido despertou enorme expectativa em Marconi e na sua empresa de comunicação sem fios.

De todos os seus esforços, pode-se afirmar que a maior façanha de Marconi ocorreu em 12 de dezembro de 1901 quando recebeu uma mensagem enviada da Inglaterra para Saint John, na Terra Nova. A transmissão transatlântica granjeou-lhe fama internacional.

Ironicamente, os detratores do projeto estavam certos quando declararam que as ondas de rádio não seguiriam a curvatura da Terra, como Marconi acreditava. 

Na verdade, o sinal de rádio transatlântico de Marconi seguiu rumo ao espaço, foi refletido na ionosfera, redirigindo-se ao Canadá. Muitas questões permaneceram no ar a respeito do comportamento das ondas de rádio e o papel da atmosfera nas transmissões radiofônicas.

Marconi continuaria a desempenhar um papel de protagonista nas descobertas e inovações radiofônicas durante as três décadas seguintes.

Em 1909, foi contemplado com o Prêmio Nobel de Física juntamente com o inovador do rádio, o físico alemão Ferdinand Braun. Após ter efetuado transmissões de rádio de pontos distantes como da Inglaterra para a Austrália, Marconi voltou as suas energias para experiências com ondas curtas de rádio, mais poderosas.

Morreu em 1937. No dia do seu funeral todas as estações da BBC guardaram dois minutos de silêncio, interrompendo totalmente as suas transmissões, em homenagem a Marconi pelas suas contribuições para o desenvolvimento da rádio.

De fato, foi neste dia 12 de dezembro de 1901, que três fracos sinais de código Morse representando a letra "s" foram captados por uma antena suspensa por uma pipa, na costa do Canadá.

Os sinais foram enviados pela primeira vez através do Atlântico, por meio de uma estação sem fio situada em um penhasco em Poldhu, na região da Cornualha, na Inglaterra.

Como resultado do experimento, o inventor italiano ganhou um lugar na história como o "pai da transmissão radiofônica" - título até hoje contestado.

Todas os meios de telecomunicação modernos, como rádio, TV, telefones celulares e satélites, remontam ao marco das telecomunicações realizado por Marconi.

O Nobel italiano foi um dos responsáveis pela imensa transformação do mundo entre 1870 e 1918, um período que mudou completamente a percepção do mundo, como ele é visto, seu redimensionamento e pôr fim a espiral  de velocidade da vida, do trabalho e da história.

11 de dezembro de 1688: Tentativa de fuga de Jaime II de Inglaterra – A Revolução Gloriosa

Após a restauração de Carlos II da Inglaterra e com a sua sucessão pelo irmão Jaime II, ambos católicos, o conflito entre anglicanos e católicos recrudesceu no país, principalmente porque os monarcas pretendiam a restauração da unidade religiosa.

O primeiro passo para acabar com a segregação dos católicos na monarquia britânica foi o estabelecimento da Declaração de Indulgência (ou Declaração pela liberdade de consciência) pelo Rei Jaime II que baixada em 4 de abril de 1687, constituia o primeiro passo para estabelecer liberdade de culto na Inglaterra. O texto da declaração foi revisado, em 27 de abril de 1688, pelo próprio Jaime, para incluir uma ampliação ao texto original.

Em função de ter ordenado que clérigos anglicanos a lessem em suas igrejas, tal ato determinou que sete bispos, incluindo o Arcebispo da Cantuária, submetessem uma petição pedindo a reconsideração das políticas religiosas reais. Em função disso, eles foram presos e julgados por difamação sediciosa.

O alarme público cresceu quando a Rainha Maria de Módena deu à luz um herdeiro católico, Jaime Francisco Eduardo, no dia 10 de junho. Enquanto suas únicas possíveis sucessoras eram suas duas filhas protestantes, Maria e Ana, os anglicanos viam suas políticas pró-católicas como um fenômeno temporário, porém o nascimento do príncipe abria a possibilidade de uma dinastia católica permanente, era necessário reconsiderar suas posições.

Para impedir a sucessão ao herdeiro nascido, um grupo de sete nobres protestantes convidaram Guilherme de Orange por carta em 30 de junho de 1688 a invadir a Inglaterra com um exército.

Ficou claro em setembro que o Príncipe de Orange pretendia invadir a Inglaterra. Jaime II, acreditando que seu próprio exército seria adequado, recusou a ajuda de Luís XIV da França, temendo que os ingleses seriam contra a assistência francesa para a manutenção do monarca no trono.

Quando Guilherme desembarcou na Inglaterra no dia 5 de novembro de 1688, muitos oficiais protestantes abandonaram as hostes do Rei Jaime II, como John Churchill, além de sua própria filha Anne e seu marido George da Dinamarca. 

O rei perdeu a coragem e não quis atacar o exército invasor, apesar de sua superioridade numérica. Jaime II tentou fugir para a França em 11 de dezembro, supostamente jogando o Grande Selo do Reino no rio Tâmisa. Ele acabou sendo capturado em Kent. Solto mais tarde e colocado sob a proteção de guardas holandeses, decidiu o príncipe de Orange, Guilherme, para que Jaime não se tornasse um mártir, permitir que ele se exilasse na França a 23 de dezembro.

Guilherme reuniu um Parlamento de Convenção no ano seguinte para decidir como lidar com a fuga de Jaime. Apesar do parlamento se recusar a depô-lo, eles declararam que o rei, tendo fugido para a França e jogado o Grande Selo no Tâmisa, tinha efetivamente abdicado e que, assim sendo, o trono estava vago.

Para preencher a vacância, Maria, a filha mais velha de Jaime, foi declarada rainha ela governaria juntamente com seu marido Guilherme, que também seria rei. O parlamento escocês declarou em 11 de abril de 1689 que Jaime havia abandonado o trono.

O parlamento inglês aprovou a Declaração de Direitos de 1689 que denunciava Jaime por seus abusos no poder. Os abusos acusados incluíam a suspensão dos Atos de Prova, a acusação contra os sete bispos por meramente peticionar a coroa, o estabelecimento de um exército permanente e a imposição de punições cruéis. A declaração também afirmou que nenhum católico poderia ascender ao trono e que nenhum monarca inglês poderia se casar com um católico.