terça-feira, 19 de março de 2013

19 de março de 1812 - La Pepa - Primeira Constituição da Monarquia Espanhola


Napolão e sua sanha de poder invadiu a Península Ibérica depois de uma humilhante capitulação dos Reis de Espanha, Carlos IV e Fernando VII, ambos "abdicando" em Bayonne em favor de José Bonaparte, o irmão usurpador do pequeno corso. Ali foi escrito o Estatuto de Bayonne, arremedo de lei fundamental ditada pelo corso, com a peculiaridade de que o imperador dos franceses poderia editar normas na Espanha. A conquista do país pela França foi registrada nos sombrios Los Desastres de la Guerra, de Goya, um grito de horror que não cala no tempo contra as atrocidades do tirano Napoleão.

O Príncipe Regente de Portugal Dom João não se submeteu ao pequeno corso e casado com Carlota Joaquina, pretendente ao trono Espanhol, partiu para o Brasil, sendo o único país continental Europeu a não sucumbir aos exércitos opressores da França.

O povo espanhol não se submeteu à lei e ao rei espúrios e se reuniu nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Espanhola se reuniram na Villa de la Real Isla de Léon em 24 de setembro de 1810, e em 20 de fevereiro de 1811 na cidade de Cádiz passaram então a escrever aquela que seria a primeira Constituição Espanhola, uma quase cópia da constituição monarquista da França de 1791, e que seria a inspiração da Carta Constitucional brasileira de 1824 e portuguesa de 1826.

Lembremos que nestas cortes foram debatidas várias vezes as reivindicações da Infanta Carlota Joaquina (futura rainha de Portugal), irmã do rei prisioneiro, de ser nomeada regente. Desde 1808 ela sonhara com assumir a regência, tendo o Vice-Reino do Rio da Prata como sede da monarquia espanhola.

Em 2 de março de 1811 se reuniu pela primeira vez a Comissão de Constituição, sob a presidência de Muñoz Torrero. Este e Evaristo Pérez de Castro foram os principais responsáveis pela redação do projeto. O trabalho constitucional foi ágil. A 27 de março foram discutidos na Comissão Constitucional os primeiros artigos. A 25 de agosto de 1811 começou a discussão no plenário.

Em 19 de março de 1812 as Cortes de Cádiz, no oratório de São Felipe Néri, promulgaram a Constituição Política da Monarquia Espanhola. Era dia de São José. Daí o nome La Pepa, talvez usado primeiramente para ocultar a revolta contra a traição de Fernando VII, e o grito ¡Viva La Pepa!, símbolo de contestação.

A importância para os hispano-americanos era patente no artigo 1º da Constituição: "A nação espanhola é a reunião de todos os espanhóis de ambos os hemisférios." Este forte artigo era amenizado pelo art. 5o, que declarava espanhóis os homens livres e os libertos, e, mais adiante, no capítulo IV, que tratava dos cidadãos espanhóis. Aos originários da África, o art. 22 dizia que "fica aberta a porta da virtude e do merecimento". Os criollos, os mestiços latino-americanos, eram cidadãos espanhóis ao terem, conforme o art. 18, "por ambas linhas sua origem nos domínios espanhóis de ambos os hemisférios".

La Pepa era uma constituição liberal, que iria repercutir até na Constituição do Império do Brazil. Tinha origem na Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos, nos artigos da Constituição Francesa de 1789, na de 1791, mas, como havia a preocupação de não mostrar nenhuma influência dos invasores, seu texto era disfarçado e revestido de tinta de tradição hispânica.

Esta obra revolucionária durou pouco, e com a derrota de Napoleão e o reconhecimento dos direitos do Rei Fernando VII, libertado em 14 de março de 1814 chegando em Espanha a 22, recebeu em Valencia m manifesto a favor do absolutismo. A falta de sensibilidade política do monarca levaram-no a 4 de maio de 1814 decretar a monarquia absoluta e a nulidade da Constituição e de todos os decretos das Cortes de Cádiz.

Mas tal não esconde o fato de que esta Constituição foi aplicada pelos Vice-Reis na Nova Espanha. Críticas de pessoas próximas a estes atribuíam a ela a culpa de todos os problemas. Já na volta das Cortes, em 1820, se escrevia "antes la prisón del inocente que la libertad del sospechoso: hé aqui el espíritu anticonstitucional que nos domina…" ;e dizia-se que "necesita para ser obedecida tantas espadas cuantas letras encierra su Sagrado Código" .

La Pepa é um marco na história constitucional do Brasil. Sua fórmula de monarquia liberal esteve na base da mais duradoura Constituição do País. Afonso Arinos sustenta que as fontes das constituições outorgadas no Brasil, em 1824, e em Portugal, em 1826, pelo Imperador brasileiro, foram as ideias constitucionais francesas, "diretamente ou por intermédio da de Cádiz" . A Constituição de 1824 nos deu 67 anos de um regime que se fez parlamentarista. O Brasil se consolidou. E boa parte foi consequência direta de La Pepa, que, chegou, por um dia, a ser a Constituição do Brasil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário